Supremo dá razão a Vieira e Novo Banco torna-se acionista de duas empresas que valem zero euros
O Supremo Tribunal de Justiça deu razão a Luís Filipe Vieira num processo movido pelo Novo Banco, que exigia 160 milhões de euros ao empresário e antigo presidente do Benfica, revela este sábado o jornal ‘Público’. Assim sendo, o banco é agora acionista maioritário de duas empresas que valem zero euros.
Recorde-se que o Banco Espírito Santo tinha realizado em 2011 financiamentos a duas empresas de Vieira, a Inland e a Pomovalor II, através de VMOC (valores mobiliários obrigatoriamente convertíveis) que, não sendo obrigações tradicionais, tornam o banco acionista credor.
Esta diferença fez os juízes do Supremo recusarem a argumentação do Novo Banco, que pretendia evitar a conversão de financiamento em capital, que aconteceu em 2021, 10 anos depois de o dinheiro ter sido concedido.
Os magistrados consideraram que o banco tinha pessoal qualificado “que analisou os riscos do negócio e os assumiu ao estruturar e subscrever financiamento sob a forma de obrigações obrigatoriamente convertíveis”, segundo explica na sentença Maria do Rosário Gonçalves, a juíza relatora, citada pelo mesmo jornal.
Recorde-se que o banco já tinha perdido este processo em Primeira Instância e na Relação.
